Portaria 23024, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde e Assistência
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Fonte: Diário do Governo n.º 270/1967, Série I de 1967-11-20.
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Data:
1967-11-20
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Secções desta página::
Altera a Portaria nº 22426 de 4 de Janeiro de 1967, que criou no Ministério da Saúde e Assistência a Comissão Nacional de Reabilitação, relativamente à sua composição.
Portaria 23024
A reabilitação médica e a reabilitação profissional, embora actuem em sectores separados, têm uma finalidade comum a atingir, pelo que há vantagem numa participação do sector da reabilitação profissional na Comissão Nacional de Reabilitação.
Nestes termos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde e Assistência:
Ao n.º 1.º da Portaria 22426, de 4 de Janeiro de 1967, que fixa a composição da Comissão Nacional de Reabilitação, é acrescentado o seguinte:
h) Um representante do Serviço de Reabilitação Profissional, que será um médico a designar pelo Ministro das Corporações e Previdência Social.
Ministério da Saúde e Assistência, 20 de Novembro de 1967. - O Ministro da Saúde e Assistência, Francisco Pereira Neto de Carvalho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/11/20/plain-242581.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/242581.dre.pdf .
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