1967-01-04 - RECTIFICAÇÃO DD605 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 46911, que adita à tabela do artigo 2.º do Decreto n.º 27903 um novo tipo de lata, que se destina a acondicionar, na exportação, conserva de tomate em puré ou em pasta.

1967-01-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 46911, que adita à tabela do artigo 2.º do Decreto n.º 27903 um novo tipo de lata, que se destina a acondicionar, na exportação, conserva de tomate em puré ou em pasta

1967-01-04 - Portaria 22423 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Fixa os efectivos da base aérea n.º 11.

1967-01-04 - Decreto-Lei 47484 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Determina que passem a ser elaboradas por processo mecanográfico as relações de vencimentos do pessoal militar e civil do Ministério do Exército a que se entenda ser vantajoso aplicar aquele sistema, podendo adoptar-se igual procedimento em relação a quaisquer outros documentos ou registos respeitantes aos abonos e descontos do referido pessoal.

1967-01-04 - Portaria 22424 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 19 de Janeiro de 1967, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1967-01-04 - Portaria 22425 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Aprova a tabela de taxas do serviço telex interno a observar na província ultramarina de Angola.

1967-01-04 - Portaria 22426 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria a Comissão Nacional de Reabilitação, na dependência do Ministério da Saúde e Assistência, e estabelece a sua estrutura e competências.