1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Secretária Pessoal do meu gabinete Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos, secretária do Partido Socialista.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos
Abril 2015/novembro 2015 - Secretária do Secretário Geral do Partido Socialista
2007/2015 - Secretária do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
2005/2007 - Secretária Pessoal Ministro de Estado e da Administração Interna no XVII Governo Constitucional
2002/2005 - Secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
1995/2002 - Secretária Pessoal do Primeiro Ministro nos XIII e XIV Governo Constitucional
1992/1995 - Secretária do Secretário Geral do Partido Socialista
1989/1992 - Secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
1986/1989 - Secretária do Secretário Nacional para a Organização do Partido Socialista
209256627
