1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete o licenciado Alexandre José dos Reis Leitão, Conselheiro de Embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Alexandre José dos Reis Leitão
Nasceu em 8 de dezembro de 1965, em Coimbra.
Diplomado em Administração Autárquica pelo CEFA; licenciado em Geografia e Geografia/Ramo de Formação Educacional, pela Universidade de Coimbra; mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, pela Universidade Católica Portuguesa; diploma de estudos avançados, correspondente à conclusão da parte letiva do programa de doutoramento em Políticas Públicas, pela Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE-IUL.
Atividades diversas (1987-92); Serviço Efetivo Normal - Artilharia (1989-90); professor de Geografia sucessivamente estagiário, profissionalizado e do Quadro de Nomeação Definitiva do Ensino secundário (1992-99); vereador do ambiente e turismo da Câmara Municipal e administrador delegado dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Coimbra (1994/98); vogal dos conselhos de administração da ERSUC SA (1994-96) e dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (1997-98); vogal da comissão executiva da Comissão Regional de Turismo do Centro (1997-99); adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (1998/99); representante do Ministro-Adjunto no secretariado executivo permanente da Comissão Interministerial para a Cooperação e na Comissão Interministerial para Timor-Leste.
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31-12-1998 e ingresso na Carreira diplomática em 06-09-1999; "desk" no Gabinete de Assuntos Políticos Especiais/Timor-Leste da Direcção-Geral de Política Externa (DGPE), em 06-09-1999; assessor no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 11-01-2001; terceiro-secretário de embaixada, em 07-09-2001; "desk" na DGPE em 21-04-2002; "substituto legal" e encarregado da secção consular na Embaixada em Dakar, em 13-07-2002; segundo-secretário de embaixada, em 07-09-2004; responsável pelas relações com o Parlamento Europeu e pela participação no Grupo de Assuntos Gerais (GAG) do Conselho da União Europeia na Representação Permanente junto da União Europeia, em 19-09-2005; Presidente do GAG e representante do Conselho no Grupo de Coordenação Interinstitucional do Parlamento Europeu no segundo semestre de 2007; primeiro-secretário de embaixada, em 07-09-2007; Cônsul-Geral em Benguela, em 02-09-2008; na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 26-09-2012; Chefe de Divisão de Emergência Consular em 01-11-2012; no Consulado-Geral em Benguela, em missão extraordinária de serviço diplomático, em 21-05-2014; Diretor dos Serviços de Cifra e Informática, em 16-09-2014; conselheiro de embaixada, em 10 de agosto de 2015.
209254464
