1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete a licenciada Rita Faden da Silva Moreira Araújo, Técnica Superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Nome: Rita Faden da Silva Moreira Araújo;
Habilitações Académicas: licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa; pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa;
Experiência Profissional:
Em setembro de 2013, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em outubro de 2011, Subdiretora-geral dos Assuntos Europeus na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Em 2010, Vogal do Conselho Diretivo do INPI/Instituto Nacional de Propriedade Industrial/Ministério da Justiça;
Em 2009, Diretora-Geral da Política da Justiça/Ministério da Justiça;
Em 2007, Diretora-Geral da Direção-Geral de Administração Interna/Ministério da Administração Interna;
Em 2004, Diretora do Gabinete de Assuntos Europeus (GAE) do Ministério da Administração Interna;
Em dezembro de 1999, Diretora dos Serviços das Questões da Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos negócios Estrangeiros;
Em 1999, Chefe de Divisão da Direção de Serviços do Mercado Interno da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Em 1997, Diretora de Área no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares/Ministério da Defesa
Em 1996, Adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a exercer funções no Gabinete do Coordenador Nacional para os Assuntos da Livre Circulação de Pessoas no Espaço Europeu;
Em 1991, Técnica Superior na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Advogada, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados
209254772
