1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista o licenciado Mário Jorge Valente São Vicente, diretor de comunicação comercial do Millennium BCP, do Banco Comercial Português, Sociedade Aberta.
2 - O designado desempenhará funções de planeamento estratégico da comunicação institucional do Gabinete do Primeiro-Ministro.
3 - Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, com observância do limite legalmente previsto.
4 - O designado fica autorizado a exercer a atividade de gerente da sociedade comercial Pinto Azul, Unipessoal, Lda., nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 21 de dezembro de 2015.
7 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 21 de dezembro de 2015.
8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Mário Jorge Valente São Vicente, nascido em 1973, em Lisboa, licenciado em Comunicação Empresarial em 1996 pelo Instituto Superior de Comunicação Empresarial é Especialista em Planeamento Estratégico de comunicação com grande experiência na gestão de equipas em comunicação, publicidade e jornalismo. Tem um conhecimento alargado das lógicas de interação das diferentes disciplinas comunicacionais, Relação com os Media, Gestão de Marca, Social Media, Publicidade, Planeamento e Compra de Espaço Publicitário e Gestão de Grandes Eventos, quer em contexto de empresas portuguesas, quer na gestão de grandes marcas multinacionais.
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