1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, designo como Secretária Pessoal do meu Gabinete Maria Dulce Leal Gonçalves, Assistente Técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Maria Dulce Leal Gonçalves
Habilitações Literárias
2.º ano do Curso Complementar dos Liceus (antigo 7.º ano);
Curso de Secretariado do Instituto de Novas Profissões, atualmente designado como Assessoria de Direção e Administração (incompleto);
Bons conhecimentos de Francês (frequência da Alliance Française) e de Inglês (frequência do Instituto Britânico e do Instituto Americano).
Cursos de Formação Profissional
Curso de "Organização e Preparação de Encontros de Alto Nível" ministrado pela Direção-Geral da Administração Pública (24h);
Curso de Inglês Avançado promovido pela Direção-Geral da Administração Pública com vista à preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia (60h);
Curso de "Introdução à União Europeia" promovido pela Direção-Geral da Administração Pública e ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (18h);
Curso de Informática - Sistema Elenix, Mapper e tratamento de texto.
Categoria Profissional
Assistente Administrativa Especialista do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Experiência profissional
Em julho de 2011, nomeada Secretária Pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do Senhor Primeiro Ministro no XIX Governo Constitucional;
Em outubro de 2009, nomeada Secretária Pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do Senhor Primeiro Ministro no XVIII Governo Constitucional;
Em março de 2005, nomeada Secretária Pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do Senhor Primeiro Ministro no XVII Governo Constitucional;
Em setembro de 2004, nomeada Secretária Pessoal do Diretor-Geral dos Assuntos Comunitários;
De novembro de 1995 a setembro de 2004, por determinação do Diretor-Geral dos Assuntos Comunitários, designada para desempenhar funções no seu Gabinete;
Em 12 de novembro de 1992, nomeada Secretária Pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no XII Governo Constitucional, por despacho publicado na 2.ª série, n.º 280;
Em 5 de novembro de 1991, nomeada Secretária Pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no XI Governo Constitucional, por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 280;
De 1985 a 1991, Secretária no Gabinete do Diretor-Geral das Comunidades Europeias;
De 1985 a 1988, Secretária da Diretora de Serviços de Formação, Informação e Documentação da Direcção-Geral das Comunidades Europeias;
De 1982 a 1985, Secretária do Presidente do Conselho de Administração da SOPREM - Sociedade de Preservação de Madeiras, S. A. R. L.
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