Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do licenciado António Carlos Falcão de Beça Pereira, cargo para o qual havia sido nomeado pelo Despacho 66/2015, de 17 de dezembro de 2014, de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro e de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2015.
O presente despacho produz efeitos no dia 5 de janeiro de 2016.
6 de janeiro de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
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