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Aviso 25707/2008, de 27 de Outubro

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Sumário

Nomeia o engenheiro Luís Alberto Ramos da Silva Caiano como conselheiro técnico principal, por três anos, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Texto do documento

Aviso 25707/2008

Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 8.º e nos artigos 10.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho, e no n.º 5 do mapa anexo à Portaria 700/2006, de 13 de Julho;

Obtida a aquiescência do interessado e a minha concordância:

Nos termos da alínea a) do n.º 3 do despacho 11 539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 2007, nomeio, pelo período de três anos, o assessor principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, engenheiro Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, indo ocupar o lugar vago da Dr.ª Ana Isabel Vasconcelos Batalha, com efeitos a 1 de Novembro de 2008.

17 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/10/27/plain-241311.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/241311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2006-07-13 - Portaria 700/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

    Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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