Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.
Considerando que a titular do cargo de Subdirectora Regional do Centro se encontra impedida de exercer as funções inerentes ao mesmo;
Considerando as múltiplas atribuições cometidas à Direcção Regional do Centro, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeação do respectivo Subdirector Regional por forma a garantir o bom funcionamento daquela unidade orgânica;
Considerando que o licenciado César José Jesus Inácio, Inspector Superior Nível 1, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Subdirector Regional do Centro;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado César José Jesus Inácio, Subdirector Regional do Centro, em regime de substituição.
7 de Outubro de 2008. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.
Síntese curricular
Nome: César José de Jesus Inácio.
Categoria: Inspector Superior.
É licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;Ingressou em 1990, com a categoria de Inspector, na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Foi destacado em 1992, por ocasião da primeira Presidência portuguesa da Comunidade Europeia, para o Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna, onde desempenhou as funções de Adjunto do Director daquele Gabinete, participando activamente nos trabalhos do Grupo TREVI (grupo embrião da cooperação policial na União Europeia e do Acordo de Schengen);
Em 1993, é nomeado responsável do Sector de Registo e Difusão de Informação, departamento da Divisão de Investigação;
Em Fevereiro de 1996, passa a desempenhar as funções de Inspector Responsável do Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa, principal fronteira externa portuguesa;
No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, durante o primeiro semestre de 2000, presidiu em Bruxelas ao Grupo de Trabalho "Fronteiras";
Em 2001, é nomeado para o cargo de Subdirector Regional na Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, assumindo aí a coordenação das áreas operacionais ao nível da fiscalização, afastamentos e contra-ordenações;
Em Junho de 2004, foi nomeado Director Regional da Madeira;
Desde Setembro de 2007 assessorou o Director Nacional;
É Auditor do curso de Defesa Nacional (CDN 2008);
Durante o seu percurso profissional representou Portugal e o SEF em inúmeros grupos de trabalho e seminários, a nível nacional e internacional, de que se destacam:
O Grupo de trabalho que desenvolveu o programa de criação do Centro de Instalação de Passageiros Inadmissíveis no Aeroporto de Lisboa;
A UCIC/Lisboa e a UCIC/Funchal (Unidade Central de Informação - estrutura de coordenação de informação relativa à actividade de combate ao tráfico de estupefacientes);
O Gabinete Distrital de Segurança Interna (Lisboa);
A IATA (Control Authority Working Group);
O Grupo "Fronteiras" da União Europeia;O Projecto-piloto "Rotas - Imigração Ilegal" no âmbito de Schengen;
A Missão Exploratória da União Europeia em Dakar (Senegal) e Abidjan (Costa do Marfim), relativa às acções a levar a cabo por consultores de documentação em países terceiros;
O Centro de Fronteiras Terrestres da União Europeia, criado no âmbito do CEIFA;
Reuniões de peritos no âmbito do Grupo Alto Nível Asilo Imigração, com vista à definição de uma estratégia comum de colocação de oficiais de ligação de imigração em países terceiros;
Várias reuniões da OIM sobre a temática da Imigração versus Desenvolvimento;
Várias reuniões do GDISC (General Director's Immigration Services Conference).
