1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, no artigo 19.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 130/2007, de 27 de Abril, é nomeado o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (ITIJ, I. P.).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.
2 de Outubro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça , Alberto Bernardes Costa.
Curriculum vitae
É natural de Ponta Delgada.
É Pós-Graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, pelo Instituto do Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.É Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É Advogado desde Dezembro de 2002 até ao presente.
Foi Consultor Jurídico da Associação Comercial de Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto entre Dezembro de 2000 e Dezembro de 2003 e Consultor de Recursos Humanos da mesma entre Outubro de 2002 e Dezembro 2003.
Foi Consultor Jurídico da Associação Comercial de Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto entre Fevereiro 2006 e Setembro de 2008.
É, desde Abril de 2008, Presidente da Direcção da Casa dos Açores do Norte, pertencendo à direcção desta associação desde Abril de 2005.
É Presidente da Assembleia geral da Confraria Atlântica do Chá desde Abril de 2007.
É Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Arbitragem Comercial desde Abril de 2006.
Representou a Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto - na Comissão para a Desformalização no âmbito do Ministério da Justiça entre Novembro de 2006 e Setembro de 2008.
Foi membro do Senado da Universidade de Coimbra no ano de 2000.
Foi Provedor do Estudante na Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra no ano de 2000.
