1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Artur David Cunha Reis.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
Nota curricular
Artur David Cunha Reis.
Data de nascimento: 21 de junho de 1980.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito (2005).
Experiência profissional:
Outubro de 2013 à data - Advogado individual em prática isolada;
Janeiro de 2011/outubro de 2013 - Assessor jurídico na Sierra Portugal, S. A.;
Julho de 2008/janeiro de 2011 - Advogado associado na Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, R. L.;
Dezembro de 2006/junho de 2008 - Advogado estagiário (até 30 de abril) e advogado associado (a partir de 1 de maio) na António Frutuoso de Melo e Associados - Sociedade de Advogados, R. L.;
Setembro de 2005/novembro de 2006 - Advogado estagiário na LUSOJURIST - Advogados - Sociedade de Advogados, R. L.
Cargos públicos mais relevantes:
Outubro de 2013 à data - Tesoureiro do executivo da Junta de Freguesia do Lumiar em regime de permanência a tempo inteiro;
Outubro de 2013 à data - Deputado municipal à Assembleia Municipal no regime de substituto legal do presidente da Junta de Freguesia do Lumiar.
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