1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer as funções de Motorista do meu Gabinete, João António Santos, Assistente Operacional/Encarregado Operacional da Câmara Municipal de Torres Vedras.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado Decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 27 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
Nota Curricular
João António Santos
Data de Nascimento: 6 de abril de 1959
Formação Académica: 4.ª classe, julho de 1972, na Escola Primária de Torres Vedras
Formação Profissional:
Formação de Código da Estrada (2 horas)
Curso de Tripulante de Ambulância de Transporte (TAT) (35 horas)
Recertificação do Curso Essencial de Socorrismo (CES) (15 horas)
Curso Essencial de Socorrismo (CES) (15 horas)
Experiência Profissional
Desde 1-11-1995 até à presente data: Requisitado para o exercício de funções de Motorista do Gabinete de Apoio à Presidência da CMTV
209240231
