O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, respectivamente, define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e cria as estruturas de missão dos respectivos programas operacionais.
De acordo com o Anexo II à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, foi aprovado, pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, o Secretariado Técnico do Programa Operacional Factores de Competitividade composto por 85 elementos, 8 dos quais com o estatuto de secretários técnicos, prevendo o n.º 5 da mesma Resolução do Conselho de Ministros que a nomeação dos secretários técnicos, responsáveis pelas áreas correspondentes à estrutura orgânica do secretariado técnico, é efectuada sob proposta da Comissão Directiva do respectivo PO, mediante despacho do membro do Governo coordenador da Comissão Ministerial de Coordenação do PO em questão.
Nestes termos:
1 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Factores de Competitividade:a) Ana Margarida Vieira Mouraz, responsável pela área «Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico»;
b) Fernando Lopes Alfaiate, responsável pela área «Empresas e Inovação»;
c) Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires, responsável pela área «Modernização da Administração Pública»;
d) Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão, responsável pela área «Gestão Estratégica e Avaliação» que acumula funções como chefe de projecto da área de Coordenação, Planeamento e Avaliação do PRIME;
e) Alcides Alberto José Lopes Barbosa, responsável pela área «Sistemas de Informação» que acumula funções de chefe de projecto da área da Informática do PRIME;
f) Isabel Maria Rufino Gaspar Oliveira, responsável pela área «Controlo Interno»;
g) José Manuel Marques Apolinário, responsável pela área «Gestão Administrativa», que acumula funções na área Administrativa e Financeira do PRIME.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2008. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel
António Gomes de Almeida de Pinho.
Notas Curriculares
Nome: Ana Margarida Vieira Mouraz
Data de nascimento: 21 de Junho de 1969
Habilitações Académicas:
Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1997) Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1992)Actividade profissional:
Desde 2005 - Técnica da estrutura de apoio técnico do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) Em 2004 - Directora da área de Programas em Investimento na Agência de Inovação, S. A., De 2002 a 2004 - Coordenadora Operacional do Gabinete de Coordenação da Inovação Tecnológica do Programa Operacional da Economia (POE) De 1999 a 2001 - Bolseira e posteriormente técnica superior do Centro de Gestão de Tecnologia e de Inovação do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial onde exerceu funções na análise e gestão de projectos no âmbito das Medidas de Apoio à Investigação e Desenvolvimento integradas nos Programas de Apoio SINDEPEDIP, PRATIC e PRODIBETA, e no domínio de intervenção "Demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia" do Programa Energia, no acompanhamento económico e financeiro das entidades participadas pelo INETI e na coordenação técnica do plano de formação FORMEGI - Divulgação e Formação Pós-graduada em Gestão e Engenharia Industriais.
Nome: Fernando Lopes Alfaiate
Data nascimento: 14 de Maio de 1968
Habilitações Académicas:
Mestrado em finanças (em fase de discussão de dissertação), pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão , UTL - 2005;Diploma Internacional de Analista Financeiro (EFFAS - European Federation of Financial Analysts Societies)-2005.
Curso de pós-graduação em Análise Financeira no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, UTL, 2001;
Curso de Fiscalidade de Empresa - Instituto Superior de Gestão - 1993;
Curso de pós-graduação em Gestão e Estratégia Industrial, pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, UTL - 1993;
Licenciatura em Economia, pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão , UTL - 1992;
Actividade profissional:
Assessor de coordenação no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME (QCA III) desde Junho de 2001;Chefe de projecto no Gabinete do Gestor do Programa Energia (QCA II), de Dezembro de 1994 a Junho de 2001;
Colaborador independente no CIEF - Centro de Investigação sobre Economia Financeira - ISEG entre 1997 e Junho de 2001;
Docente no IADE - Instituto de Artes Visuais Design e Marketing (1995 - 1996).
Assessor no Gabinete do Gestor do Programa Ambiente (POA) - (QCA II), de Setembro a Dezembro 1994 ;
Docente na COCITE - Cooperativa de Ensino Superior (1993-1996);
Técnico superior no Gabinete PROTEDE - Programa Operacional integrado no primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I), de Junho de 1992 a Setembro de 1994;
Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires, nascido em Vila Real de Santo António a 17 de Abril de 1968, casado e pai de dois filhos.
Licenciado em Economia, em 1993, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, com 13 valores;
Mestre em Gestão e Estratégia Industrial, em 1997, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, com classificação de 14 valores na componente curricular e com dissertação, aprovada por unanimidade, subordinada ao tema: "As relações de cooperação entre empresas como um novo paradigma organizacional para a consolidação da competitividade empresarial num contexto de estruturas industriais dinâmicas:
especificidades da organização em Redes de Cooperação".
Desde 1994 tem vindo a desempenhar funções no domínio da gestão dos fundos estruturais nos Programas Operacionais geridos pelo Ministério da Economia da Inovação, numa primeira fase enquanto técnico superior (PEDIP II) e, desde 2001, enquanto assessor de coordenação do GPF- Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional do POE/PRIME, tendo adquirido múltiplas competências neste domínio, como sejam: apoio à definição de orientações de natureza técnica e metodológica sobre a implementação dos Programas;
concepção e elaboração de manuais de procedimentos e demais instrumentos de gestão dos Programas (formulários de candidatura, ferramentas de análise, formulários de pedidos de reembolso, fichas para tratamento informático no sistema de informação central, maquetas para tratamento informático de dados nos sistemas de informação centrais), definição de indicadores críticos de controlo de execução (tableaux de bord) e acompanhamento dos respectivos graus de realização a diferentes horizontes temporais; prestação de contas às entidades nacionais e comunitárias gestoras dos Fundos Estruturais, participação nos processos de avaliação dos Programas (lançamento de concursos para selecção dos avaliadores externos; definição dos critérios de avaliação das propostas; apreciação dos relatórios apresentados); gestão da medida de Assistência Técnica do POE/PRIME.
I - Identificação
Nome: Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão
Data de nascimento: 1951
II - Habilitações literárias
Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública -2006III - Actividade profissional
Depois de 2000: Nomeado, pelo Ministro da Economia (despacho 14 888/2001- DR 2.ª série n.º 164 de 17/07/01), Chefe de Projecto, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2001, da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Economia nos termos do n.º 7 do n.º 9 do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros, n.º 27/2000, de 16 de Maio, passando a desempenhar funções de coordenação na Área de Coordenação, Planeamento e Avaliação.Assessor Principal no Gabinete do Gestor do PEDIP II exercendo funções de assessoria junto do Gestor, designadamente no âmbito da implementação do POE e do seu Acompanhamento e Avaliação; Foi o representante do Ministério da Economia, 1997-2007, na Comissão Permanente de Certificação Profissional (CPC); Foi representante do Ministério da Economia na Comissão Nacional da Aprendizagem (CNA) no período 1997-2000;
Entre Dezembro de 1996 e 1999:
Integra os quadros do Gabinete de Dinamização e Acompanhamento da Formação Profissional do Ministério da Economia (GDA-FP), no âmbito do Gabinete do Gestor do PEDIP II, desempenhando as funções de Assessor de Coordenação e ainda de Direcção nas Áreas de Formação Tecnológica, do Voluntarismo e Estudos e Avaliação. Foi também Chefe de Projecto, por parte do GDA-FP, no projecto de implementação do Sistema de Informação para a Formação; Foi o representante do PEDIP II na Unidade de Acompanhamento da Iniciativa Comunitária do "Programa Adapt"; Foi membro suplente do Ministério da Economia no Conselho Consultivo do INOFOR; Representou o Ministério da Economia, o PEDIP e o GDA-FP em diversos grupos de trabalho;
Entre 1991-1996:
Ingressa em 1992 no Quadro Técnico da CESO&ID como Consultor de Recursos Humanos, Formação Profissional e Estudos Sociais, onde participou como coordenador de vários projectos nos domínios da avaliação políticas públicas designadamente no âmbito dos Fundos Estruturais do QCA I e QCA II, em Diagnósticos Estratégicos ou projectos de investimento ou assessoria pela Área de Recursos Humanos realizados em várias empresas.
Entre 1979 e 1991:
Técnico Sindical especializado em Direito de Trabalho e Contratação Colectiva;Assessor da Comissões Negociadoras Sindicais de múltiplos Contratos Colectivos.
Identificação: Isabel Maria Rufino Gaspar de Oliveira Nascida em 18 de Abril de 1973 Natural de Lisboa
I - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1991/1996).
II - Experiência Profissional:
De 1 de Julho de 2001 até à actualidade: Assessora da Área de Coordenação Sectorial do Comércio e Serviços desempenhando funções de apoio e coordenação técnica no Gabinete de Gestão do PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia) (anterior POE - Programa Operacional da Economia) integrado no QCA III (20002006) Desde 01 de Setembro de 1996 até 30 de Junho de 2001: Pertencente à Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional do Comércio e Serviços - Ministério da Economia, com as categorias de técnica superior de 1.º classe, técnica superior principal e posteriormente Assessora, desempenhando nesta última categoria as funções ao nível do apoio e coordenação técnica ao Gestor da IOCS (Intervenção Operacional Comércio e Serviços) integrado no QCA II.Desde 01 de Junho de 1996 até 31 de Agosto de 1996: Consultora na empresa FITAGEST II, Lda. com funções na área da análise técnico-financeira de projectos de investimento.
III - Outras Actividades
Nomeada, através do Despacho conjunto do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e do Secretário de Estado do Comércio, de 25 de Março de 1999, Secretária da Mesa da Assembleia Geral da SIMAB - Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, S.A no triénio 1999/2001.Entre 01 de Outubro de 1996 até 31 de Julho de 1997 (Ano Lectivo 96/97) Assistente Estagiária do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, na área de Métodos Quantitativos leccionando nas disciplinas de Matemática (1.º e 2.º Anos) e Investigação Operacional (3.º Ano).
Nome: Alcides Alberto José Lopes Barbosa Data de Nascimento: 3 de Janeiro de 1949 Habilitações: Licenciado em Economia (1980) pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa
Experiência profissional:
Chefe de Projecto de Informática do Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia, desde 2002;Chefe de Projecto de Informática do Gabinete do Gestão do Programa Operacional da Economia, de 2000 a 2002;
Coordenador da Informática do Gabinete do Gestor do Programa Estratégico para a Dinamização da Indústria Portuguesa (PEDIP II), de 1994 a 2000;
Director de Serviços de Informática da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia (1993);
Chefe de Divisão de Informática da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia, de 1988 a 1992;
Assessor de Informática do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, desde 1996;
José Manuel Marques Apolinário Data de nascimento - 20 de Setembro de 1949 Licenciado em Finanças, em 1974, pelo ISCEF - Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, com 14 valores.
Quadro do Ministério da Economia e Inovação (assessor principal), desempenha desde 1990 funções de coordenação técnica no âmbito dos programas comunitários de apoio, sendo actualmente chefe de projecto, responsável pela área administrativa e financeira, no Gabinete de Gestão do PRIME.
Anteriormente, foi director dos Serviços Administrativos e Financeiros do IAPMEI (1987/90) e técnico superior, igualmente no IAPMEI, onde integrou de 1975 a 1987 os respectivos serviços de apoio às empresas.
Durante cerca de 20 anos exerceu funções docentes no departamento de Gestão do ISEG assim como em outras entidades do sistema de ensino superior privado, leccionando nas áreas de contabilidade e auditoria financeira.
