Nomeia a conselheira de embaixada Maria Clara Guerra de Borja Araújo Freitas Ramos como conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Despacho 25160/2008

Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho, e no n.º 5 do mapa anexo à Portaria 700/2006, de 13 de Julho;

Obtida a aquiescência da interessada e a minha concordância:

Nos termos da alínea a) do n.º 3 do despacho 11 539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 2007, nomeio pelo período de três anos a conselheira de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Clara Guerra de Borja Araújo Freitas Ramos para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, indo ocupar o lugar vago do Dr. Orlando Quintas Gomes Veiga, que cessou as suas funções em 20 de Setembro de 2008.

2 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Europeus, Manuel Lobo Antunes.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

• 2006-07-13 - Portaria 700/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.