1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Adjunto no meu gabinete, o mestre António Eduardo Lobo Oliveira Santos, técnico superior da Câmara Municipal do Porto, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2015. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
António Eduardo Lobo de Oliveira Santos
Data de Nascimento: 12 de janeiro de 1966
2 - Experiência Profissional:
Técnico Superior (Engenheiro Civil) na Direção Municipal do Urbanismo - Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal do Porto
3 - Habilitações Académicas
Master in Town Planning pela South Bank University of London, com equivalência ao Mestrado em Planeamento e Ambiente Urbano pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto
Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
209222688
