1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a Técnica Superior do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob.
2 - Tendo a designada, até ao momento, exercido funções de diretora de serviços na Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, as mesmas são agora suspensas, em razão da aplicação conjugada do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com o disposto no artigo 26.º-A do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, ficando salvaguardados todos os efeitos previstos nestes artigos, designadamente quanto à carreira de origem.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas nas alíneas e) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de dezembro de 2015.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Indústria, João Pedro do Rejo dos Santos Vasconcelos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob
Nacionalidade: portuguesa
Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1964.
2 - Habilitações Literárias e Formação profissional:
1987 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1991/92 - Pós-graduação em Estudos Europeus (Vertente Económica) - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2004 - Diploma de Especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública (DESIIAP) - Instituto Nacional de Administração (INA).
2006 - Pós-graduação de Atualização em Legística e Ciência da Legislação - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2009 - Pós-graduação de Contencioso Administrativo (Frequência) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Organizou, interveio e assistiu a diversos seminários, conferências e ações de formação, relacionados com a área do Direito; Legística; Economia; Sociedade da Informação; Governo Eletrónico e Economia Digital; Relações Internacionais; Liderança e Gestão.
3 - Experiência profissional mais relevante:
Desde 9 de agosto de 2013 até ao momento - Diretora de Serviços Jurídicos e Contencioso, em regime de comissão de serviço, na sequência de procedimento concursal, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
De outubro de 2012 até agosto de 2013 - Diretora de Serviços Jurídicos e Contencioso, em regime de substituição, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego. Desde 5 de maio de 2008 até setembro de 2012 - Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
De julho de 2007 a 4 de maio de 2008 - Assessora jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
De julho de 2002 a junho de 2007 - Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Cultura, exercendo igualmente funções como substituta da Secretária-Geral do Ministério da Cultura, nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
De 2006 a 2007 - ponto focal SIMPLEX e representante do Ministério da Cultura (MC) junto do Gabinete Coordenador para o Plano Nacional (GCNELPT) - para a Estratégia de Lisboa (PNACE) e para o Plano Tecnológico.
De 2006 a 2007 - coordenadora na SG/MC do Projeto Europeu - Michael Plus - Multilingual Inventory of Cultural Heritage In Europe.
De 2005 a 2007 - chefe de projeto das Compras Eletrónicas da SG/Ministério da Cultura.
De 2003 a 2007 - Membro da Unidade de Gestão e da Comissão de Acompanhamento do POC - Programa Operacional da Cultura e membro da Comissão de Acompanhamento do POSI/POSC - Programa Operacional da Sociedade da Informação/Conhecimento.
De 2003 a 2007 - Membro do Projeto Europeu Minerva e Minerva Plus, junto da Comissão Europeia.
De 2003 a 2007 - Representante oficial do Ministério da Cultura no NRG - National Representatives Group, no âmbito da Comissão Europeia, com intervenções efetuadas nas reuniões ocorridas em diversos Estados Membros da UE: Grécia; Itália; Irlanda; Holanda; Luxemburgo; Reino Unido; Áustria; Finlândia e Alemanha.
De 2002 a 2007 - Conselheira para a Igualdade junto da CIDM, em representação do MC. De abril de 2002 a julho de 2002 - Adjunta jurídica do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.
De junho de 2001 a abril de 2002 - Técnica superior jurista no Gabinete Técnico-Jurídico, da Direção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça.
2002 - Lecionou "Noções Jurídicas Elementares" no Centro de Formação Penitenciária, ao 1.º Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais.
De 1995 a junho de 2001 - exerceu funções, quer como adjunta, quer como assessora jurídica, junto de diversos Gabinetes governamentais do Ministério da Economia.
De 1991 a 1995 - Técnica superior jurista na Procuradoria-Geral da República.
De 1988 a 1991 - Advogada, numa Sociedade de Advogados, em Lisboa.
De 1987 a 1988 - Assessora jurídica num Escritório de Advogados - Vila Real de Santo António.
209221691
