1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de nascimento - 7 de julho de 1957.
Habilitações académicas:
6.º ano do ciclo preparatório.
Experiência profissional:
Funções de apoio administrativo nos Gabinetes de Apoio aos Membros dos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX Governos Constitucionais, no âmbito do Ministério da Economia (de 2004 a 26 de novembro de 2015).
209222509
