1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete a licenciada Rita Maria Góis de Carvalho, Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Rita Maria Góis de Carvalho.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de Nascimento - 18 de dezembro de 1976.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1999.
3 - Experiência profissional:
Técnica Superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (desde 1 de março de 2015 a 1 de maio de 2015) e Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (desde 1 de maio de 2015);
Vogal do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Aveiro, S. A. (desde março de 2015);
Secretária da Mesa da Assembleia-Geral da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. (desde março de 2012);
Diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (de 1 de junho de 2012 a 1 de março de 2015);
Técnica Superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (de 15 de agosto de 2011 a 1 de junho de 2012);
Subdiretora-Geral do Tesouro e Finanças (de maio de 2010 a 15 de agosto de 2011);
Adjunta do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVIII Governo Constitucional (de outubro de 2009 a maio de 2010);
Assessora do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVII Governo Constitucional (de junho de 2006 a outubro de 2009);
Chefe da Divisão de Estudos Patrimoniais da Direção-Geral do Património (de julho de 2005 a junho de 2006);
Técnica Superior na Direção-Geral do Património (de março de 2000 a julho de 2005);
Advogada Estagiária (1999 e 2000).
209222558
