1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Artur Jorge Gomes, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Artur Jorge Gomes.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de nascimento - 14 de março de 1970.
2 - Habilitações académicas:
3.º ciclo do ensino básico.
3 - Experiência profissional:
Motorista nos Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro, XIX e XX Governos Constitucionais (de janeiro de 2014 a novembro de 2015);
Motorista nos Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais (de 2006 a janeiro de 2014);
Assistente Operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (desde maio de 2005);
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, XVII Governo Constitucional (de maio a dezembro de 2005);
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, XVI Governo Constitucional (de julho de 2004 a abril de 2005);
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, XV Governo Constitucional (durante o ano de 2004);
Motorista na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (de 2001 a 2003);
Motorista do parque automóvel da Câmara Municipal de Almada (de 1991 a 2000).
209222177