1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretário pessoal do meu gabinete Pedro Gonçalves Coutinho Soares.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
22 de dezembro de 2015. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Pedro Gonçalves Coutinho Soares
Data de nascimento: 4 de dezembro de 1975
Habilitações Académicas
12.º ano de escolaridade
Formação Complementar
Gestão Documental Smart Docs
Diversos módulos de informática
Experiência Profissional
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015 - designado, ao abrigo do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer funções de secretário pessoal no Gabinete do Ministro da Justiça;
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015 - designado, ao abrigo do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, assegurando a partir do dia 3 de julho de 2015, em especial, funções de apoio na área da imprensa, junto dos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça;
De 1 de janeiro de 2012 a 29 de dezembro de 2013 - designado, ao abrigo do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De 15 de maio de 1997 a 31 de dezembro de 2011 - contratado, ao abrigo da parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, para os gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça, para o desempenho de funções de apoio técnico, nomeadamente funções de tratamento informático, documental, legislativo e de expediente;
Entre 2002 e 2005 - funções de secretariado no Gabinete de Imprensa dos Ministros da Justiça do XV e XVI Governos Constitucionais;
De maio de 1993 a outubro de 1994 - tarefeiro nos Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - elaboração de certificados de habilitação e conclusão de licenciatura, atendimento ao público, conferência e lançamento das notas de avaliação dos alunos;
Em abril e maio de 2011 - recenseador no XV Recenseamento da população e V Recenseamento geral da habitação - Recenseamento da população em Agualva-Cacém.
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