Despacho 24541/2008, de 1 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 190, de 01.10.2008, Pág. 40868
- Data: 2008-10-01
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Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2008-11-14 -
Resolução do Conselho de Ministros
168-B/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros
Exprime a concordância do Governo com o projecto de reconversão da refinaria de Matosinhos, classificado como PIN +, e suspende parcialmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, pelo prazo de dois anos.
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2008-12-05 -
Resolução do Conselho de Ministros
191-B/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros
Exprime a concordância, em termos definitivos, do Governo com o projecto de reconversão da refinaria de Sines, classificado como PIN +.
Aviso
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