Declaração de Rectificação 55/2008, de 1 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 190/2008, Série I de 2008-10-01.
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Data:
2008-10-01
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional.
Declaração de Rectificação 55/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 3 do artigo 6.º, onde se lê «3 - Integra também o CFN um representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.» deve ler-se «3 - Integram também o CFN um representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.»
Centro Jurídico, 22 de Setembro de 2008. - A Directora, Susana Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/10/01/plain-239646.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/239646.dre.pdf .
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