Inclui na área da Capitania do Porto de Setúbal as praias de Troiamar, Bico das Lulas e Galé e elimina da mesma área a praia de Tróia.

Portaria 334/73

de 15 de Maio

Tornando-se necessário introduzir algumas modificações no mapa anexo à Portaria 24086, de 23 de Maio de 1969, alterada pela Portaria 215/73, de 28 de Março:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, que na área da Capitania do Porto de Setúbal:

a) Sejam incluídas as praias de Troiamar, Bico das Lulas e Galé e que as mesmas fiquem obrigadas aos serviços de vigilância e de enfermagem;

b) Seja eliminada a praia de Tróia.

Ministério da Marinha, 2 de Maio de 1973. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1969-05-23 - Portaria 24086 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias, aprovado pelo Decreto n.º 42305 e alterado pelo Decreto n.º 49007.

• 1973-03-28 - Portaria 215/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Altera o mapa anexo à Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969, relativa às praias sujeitas ao Regulamento de Assistência aos Banhistas.