Considerando a reestruturação institucional preconizada pelo Programa do XVII Governo Constitucional para o sector marítimo-portuário, com vista à optimização das infra-estruturas existentes à promoção da competitividade dos portos nacionais;
Considerando o papel e as directrizes fixadas ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., através das orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário, apresentadas pelo XVII Governo Constitucional em 15 de Dezembro de 2006;
Considerando a reestruturação institucional do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., operada pelo Decreto-Lei 146/2007, de 27 de Abril;
Considerando a necessidade de assegurar a administração dos portos que permanecem sob jurisdição do IPTM, I. P., assim como promover a navegabilidade do rio Douro, apoiando o desenvolvimento das acções necessárias à concretização do novo modelo de gestão dos portos comerciais, portos de pesca e de náutica de recreio;
Considerando que à Delegação Regional do Norte e Douro do IPTM, I. P., compete, de acordo com a respectiva área de jurisdição, assegurar a referida administração desempenhando as funções de administração marítima que lhe sejam cometidas.
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 146/2007, de 27 de Abril, a Secretária de Estado dos Transportes decide:
1.º Nomear director-delegado da Delegação Regional do Norte e Douro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P, o licenciado em engenharia civil Joaquim Pereira Gonçalves da Silva.
2.º Os directores-delegados são nomeados em regime de comissão de serviço, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
3.º Aos directores-delegados é aplicável o regime definido na Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e subsidiariamente o Estatuto do Gestor Público.
4.º A remuneração do director-delegado é fixada em regulamento interno aprovado pelo conselho directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
5.º O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 de Setembro de 2008. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.
Curriculum vitae
1 - Dados biográficos:
Nome - Joaquim Pereira Gonçalves da Silva.
Data de nascimento - 15/05/1959
2 - Formação académica:
Licenciado em Engenharia Civil - Instituto Superior de Engenharia do Porto.
3 - Especialização:
MBA em Gestão e Marketing na Universidade Fernando Pessoa (em fase de conclusão).
4 - Actividade profissional:
2008 - Empresa - Aeroportos Portugal, S. A., Técnico Superior - Direcção de Imobiliário.2002- 2007 - Empresa - Aeroportos Portugal, S. A., chefe de serviço RIPE - Negócios Não Aviação no Aeroporto de Sá Carneiro - Retalho, Publicidade, Imobiliário e Parques de Estacionamento.
1990- 2001. Empresa - Aeroportos Portugal, S. A., chefe do Departamento de Serviços Gerais.
1982-1990 - Empresa - Aeroportos Portugal, S. A., técnico de manutenção eléctrica Mar/79 Estágio na EDP - Centrais Hidroeléctricas.
5 - Outros acontecimentos curriculares:
Externalização de Know-How nas Áreas Retalho, Publicidade e Imobiliário.Projectos em curso: Metro do Porto e ANAM - Aeroportos da Madeira.
Curso de Formação em Cultura de Empresa e Implementação de Modelo Flexível - William M. Mercer.
