Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Granja, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Segura, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 209-AFN).

Portaria 1054/2008

de 18 de Setembro

Pela Portaria 254-BN/96, de 15 de Julho, foi renovada até 1 de Junho de 2008 a zona de caça associativa da Herdade da Granja (processo 209-AFN), situada no município de Idanha-a-Nova, concessionada ao Clube de Caça e Pesca Flor do Erges.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Segura, município de Idanha-a-Nova, com a área de 349 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 2 de Junho de 2008.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 9 de Setembro de 2008.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-07-15 - Portaria 254-BN/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de doze anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Granja situada na freguesia de Segura, município de Idanha-a-Nova e constituída pela Portaria 86/90 de 3 de Fevereiro.

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.