Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 4 do artigo 12.º e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determina-se que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz seja nomeado director-geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
28 de Julho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Nota biográfica
Ferraz (José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas) nasceu em 29 de Outubro de 1949, em Lisboa; licenciado em História pela Universidade de Umea; no Gabinete do Secretário de Estado da Investigação Científica, de 28 de Agosto de 1976 a 30 de Janeiro de 1978; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local, de 28 de Fevereiro a 30 de Agosto de 1978;aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 20 de Julho de 1978; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de Julho de 1979; na Embaixada em Washington, a 1 de Maio de 1981;
terceiro-secretário de embaixada, em 22 de Janeiro de 1982;
segundo-secretário de embaixada, em 1 de Outubro de 1982; na Embaixada em Maputo, em 18 de Novembro de 1985; na Embaixada em Madrid, em 8 de Dezembro de 1988; primeiro-secretário de embaixada, a 8 de Agosto de 1990;
na Representação Permanente junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas em 1 de Setembro de 1990; na Secretaria de Estado, em 18 de Fevereiro de 1993; director de serviços do Correspondente Europeu, em 1 de Abril do mesmo ano; conselheiro de embaixada, em 8 de Junho do mesmo ano; director de serviços de Política Externa e Segurança Comum, da Direcção-Geral de Política Externa, em 1 de Março de 1994; no Gabinete do Primeiro-Ministro, em 28 de Outubro de 1995; ministro plenipotenciário, em 26 de Fevereiro de 1997;
assessor diplomático e dos assuntos europeus do Primeiro-Ministro, em 26 de Novembro de 1998; ministro plenipotenciário de 1.ª classe em 5 de Fevereiro de 2000; na Embaixada em Copenhaga, com credenciais de embaixador, em 11 de Dezembro de 2000; com credenciais de embaixador na Embaixada em Maputo, a 16 de Fevereiro de 2004; embaixador não residente na República das Maurícias a 1 de Agosto de 2006, embaixador não residente no Reino da Suazilândia a 21 de Junho de 2007.
Grã-Cruz da Ordem do Mérito; oficial da Ordem Militar de Cristo; oficial da Ordem do Infante D. Henrique; Grã-Cruz da Ordem do Dannebrog, da Dinamarca; Grã-Cruz da Ordem do Mérito, da Lituânia; grande oficial da Ordem de Leopoldo II, da Bélgica; grande comendador da Ordem da Fénix, da Grécia;
comendador da Ordem da Legião de Honra, da França; comendador da Ordem de Carlos III, da Espanha.
