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Despacho 22541/2008, de 2 de Setembro

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Sumário

Requisita a Dr. ª Carla Alexandra Matias dos Santos para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, REPER, em Bruxelas.

Texto do documento

Despacho 22541/2008

Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho, e no n.º 5 do mapa anexo à Portaria 700/2006, de 13 de Julho;

Por designação do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Nos termos da alínea a) do n.º 3 do despacho 11 539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 2007, requisito, pelo período de três anos, a técnica superior principal do quadro do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr.ª Carla Alexandra Matias dos Santos, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, indo ocupar o lugar vago da Dr.ª Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves, que cessa as suas funções em 31 de Julho de 2008.

Os encargos resultantes da presente requisição serão inteiramente suportados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

26 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Europeus, Manuel Lobo Antunes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/09/02/plain-238202.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/238202.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2006-07-13 - Portaria 700/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

    Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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