Designa o licenciado José Manuel Bento Ferreira de Almeida como chefe da equipa multidisciplinar DIPLOMAS.

Despacho 22152/2008

Considerando a estrutura matricial do CEJUR, estabelecida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, assim como as competências da equipa multidisciplinar DIPLOMAS, criada pelo despacho 18 165/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de Agosto de 2007, determino, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e do artigo 13.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, o seguinte:

1 - Designar como chefe da equipa multidisciplinar DIPLOMAS o licenciado José Manuel Bento Ferreira de Almeida, técnico superior de 1.ª classe, pelo prazo de dois anos, renováveis, com estatuto remuneratório equiparado a director de serviços.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2008.

21 de Agosto de 2008. - A Directora, Susana Brito.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro Jurídico.