Nomeia o licenciado Francisco Jacinto Lopes para exercer, em regime de substituição, as funções de Subdirector-geral dos Recursos Florestais da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Despacho 21951/2008

Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de Subdirector-geral dos Recursos Florestais, presentemente vago na sequência da cessação de funções do anterior titular;

Considerando que, estando em curso uma reestruturação orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, não se justifica proceder de imediato a nomeação definitiva, devendo aguardar-se pelas respectivas alterações orgânicas;

Considerando que o licenciado Francisco Jacinto Lopes, actual substituto legal do director da Circunscrição Florestal do Sul da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, reúne condições para o exercício daquelas funções em regime de substituição;

Nos termos dos artigos 18.º n.º 1, 19.º e 27.º n.º 1, 2 e 5 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar 10/2007, de 27 de Fevereiro é nomeado para exercer, em regime de substituição, as funções de Subdirector-geral dos Recursos Florestais o licenciado Francisco Jacinto Lopes, assessor principal da carreira de Engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

O presente despacho produz efeitos a 4 de Julho de 2008.

1 de Agosto de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

Nota curricular

Francisco Jacinto Lopes

Nascido em Arraiolos a 13 de Outubro de 1941

Formação Académica:

Licenciado em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

Actividade Profissional:

Substituto Legal do Director da Circunscrição Florestal do Sul da Direcção-Geral dos Recursos Florestais desde Janeiro de 2007;

Assessor principal da Direcção-Geral dos Recursos Florestais;

Director Técnico das últimas 5 edições da Feira do Montado, realizada anualmente na Vila de Portel;

Coordenador do Projecto INTERREG III A - SUBERNOVA, 2004-2007;

Na âmbito do Despacho 18316/2006 que cria o Programa de Acção para a Recuperação da Vitalidade dos Montados de Sobro e Azinho participou nas equipas de trabalho relacionadas com o Eixo n.º 3"Publicação do Manual de Boas Práticas de Gestão em Sobreiro e Azinheira" e Eixo n.º 4 «Estudos sobre a mortalidade em sobreiro e azinheira por meio de amostragem extensiva em toda a zona do montado»;

Perito da C.E. Liége - Confederation Européene du Liége no Grupo Consultivo Florestas e Cortiça da União Europeia - Bruxelas, 2005-2006;

Colaborador da Universidade de Évora em trabalhos de índole técnico-científica relacionada com os montados desde 1992;

Colaborador com o IPROCOR-Mérida em trabalhos de índole técnico-científica relacionada com os montados desde 1990;

Delegado da Direcção-Geral dos Recursos Florestais à Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha (2003-2004);

Coordenador Nacional do Programa de Defesa dos Povoamentos Suberícolas (PDPS) - Novembro de 2003;

Orientador científico das disciplinas de Silvicultura do Sobreiro e da Azinheira na Escola Superior Agrária de Beja (2000-2001);

Membro da Comissão Instaladora da Empresa Pública Florestal (1998-2000);

Subdirector Regional de Agricultura do Alentejo (1996-1998);

Membro dos Conselhos Consultivos da Universidade de Évora, do Instituto Superior de Agronomia, da Escola Superior Agrária de Beja, da Escola Superior Agrária de Elvas e da Comissão de Coordenação da Região Alentejo (1995-1996);

Integrou o painel de oradores no debate realizado em Évora em 1994 sobre a «Desertificação e crise do montado» realizado sob a Égide do Presidente da República e no âmbito da Presidência Aberta sobre o Ambiente.

Delegado Regional do Alentejo do Instituto Florestal (1993-1996);

Chefe da Circunscrição Florestal de Évora (1981-1993);

Vice-Presidente do Comité Organizador do Simpósio Mediterrâneo sobre Regeneration del Monte Alcornocal (1992);

Comissão Organizadora dos 1.º e 2.º Encontro sobre Montados de Sobro e Azinho (1986 e 1993);

Colaborador do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas (1984);

Membro da Comissão de Gestão da Tapada de Mafra (1975-1981);

Membro da Comissão Administrativa da Comissão Venatória Regional do Sul (1977-1980).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 10/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.