Considerando que o licenciado Paulo Jorge Carvalho Brito é possuidor de currículo demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequado ao exercício das funções que tem vindo a desempenhar como subinspector-geral da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
Tendo em atenção os resultados que obteve no exercício dessas funções, nomeadamente na tarefa de renovação em curso naquela Inspecção-Geral, entende-se que deve manter-se no exercício daquele cargo.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º, no n.º 3 do artigo 19.º e no artigo 22.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 80/2007, de 30 de Julho:
1 - É renovada a comissão de serviço do subinspector-geral da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social licenciado Paulo Jorge Carvalho Brito.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 19 de Setembro de 2008.
12 de Agosto de 2008. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Paulo Jorge Carvalho de Brito;
Data de nascimento - 14 de Outubro de 1966;
Naturalidade - S. José - Ponta Delgada;
Estado civil - casado.
Habilitações académicas - 1991 - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, especialização na área de Política Económica e Planeamento, com a média final de 14 (catorze) valores.
Experiência profissional:
De Setembro de 2005 até à presente data - subinspector-geral da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;Março de 2001-Setembro de 2005 - director de serviços de Prestadores de Cuidados de Saúde da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE). Entre Maio de 2001 e Junho de 2002 assegurou, em simultâneo com as funções de director de serviços, a coordenação do Gabinete de Auditoria da ADSE;
Setembro de 1992-Março de 2001 - inspector de finanças principal do quadro da carreira técnica superior da Inspecção-Geral de Finanças, desenvolvendo a sua actividade na área de controlo da gestão pública.
Julho de 1991-Abril de 1992 - gerente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vendas Novas.
Formação - frequência de diversos cursos, seminários e acções de formação nos domínios de interesse para as funções exercidas, designadamente no âmbito da auditoria, contratação pública, gestão de recursos humanos (incluindo SIADAP), gestão e controlo financeiro, empreitadas de obras públicas, contabilidade pública, informática e do seminário de alta direcção do INA.
Outras actividades:
É desde Abril de 2004 o representante do Ministério das Finanças no conselho consultivo para o desenvolvimento estratégico do sector do medicamento (CCDESM);Abril de 2002-Junho de 2002 - chefe de projecto da 1.ª fase do PREXT «Projecto de articulação informacional electrónica com entidades externas e gestão do subsistema de saúde da ADSE»;
Entre Novembro de 2001 e Agosto de 2005 foi membro de diversas comissões que procederam à condução de procedimentos relativos à aquisição de bens e serviços e foi igualmente membro de diversos júris/comissões de concursos internos referentes a pessoal técnico superior e dirigentes.
