Considerando que o Ministério da Educação, através da Direcção Regional do Norte, organiza o Campeonato do Mundial Escolar de Andebol, evento que decorre nas cidades de Braga e Guimarães entre os dias 19 e 27 de Março de 2010;
Considerando a importância que o evento reveste, nomeadamente ao nível da imagem que, através do mesmo, Portugal projectará no exterior, conquanto conta com a presença de 24 equipas masculinas e 24 equipas femininas, perfazendo um total aproximado de 750 participantes, em representação de cerca de 30 países;
Considerando que o Programa do XVII Governo da República, quanto à dimensão internacional do desporto português, refere-se expressamente como prioridade o apoio à «organização de grandes eventos desportivos»:
Assim, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, reconheço como sendo de interesse público o Campeonato do Mundial Escolar de Andebol 2010.
8 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.