Aviso-extracto 22087/2008, de 19 de Agosto
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Corpo emitente:
DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 159, de 19.08.2008, Pág. 36560
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Data:
2008-08-19
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Secções desta página::
Renova a comissão de serviço no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Impostos, de Maria Angelina Tibúrcio Silva.
Aviso (extracto) n.º 22087/2008
Por despacho de 8 de Julho de 2008 do Director-Geral dos Impostos, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Subdirectora-Geral, nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, da Dra. Maria Angelina Tibúrcio Silva - gestora tributária.
6 de Agosto de 2008. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/08/19/plain-237779.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/237779.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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