Declaração 252/2008, de 24 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 142, de 24.07.2008, Pág. 32970
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Data:
2008-07-24
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Autoriza alterações ao Orçamento da Segurança Social para o ano de 2008.
Declaração 252/2008
De harmonia com o disposto nos números 1 do artigo 53.º do Decreto-Lei 41/2008, de 10 de Março e do disposto no artigo 48 da Lei 91/2001 de 20 de Agosto, republicada pela Lei 48/2004 de 24 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril, por despachos de SS. Ex.ª o Secretário de Estado da Segurança Social e do Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, foram autorizadas alterações ao Orçamento da Segurança Social - 2008 aprovado pela Lei 67-A/2007 de 31 de Dezembro constantes dos mapas em anexo.
16 de Julho de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, José Augusto Antunes Gaspar.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/24/plain-237184.pdf ;
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