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Aviso 148/2008, de 30 de Julho

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Sumário

Torna público ter a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 2007, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Corrupção, aberta à assinatura em Nova Iorque em 31 de Outubro de 2003.

Texto do documento

Aviso 148/2008

Por ordem superior se torna público ter a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 2007, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Corrupção, aberta à assinatura em Nova Iorque em 31 de Outubro de 2003.

A Convenção em epígrafe foi aprovada pelo Decreto 97/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 183, de 21 de Setembro de 2007.

De acordo com o artigo 68.º, a Convenção em epígrafe entrou em vigor para a República Portuguesa em 28 de Outubro de 2007.

Direcção-Geral de Política Externa, 18 de Julho de 2008. - O Subdirector-Geral para os Assuntos Multilaterais, António Manuel Ricoca Freire.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/30/plain-237072.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/237072.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-21 - Decreto do Presidente da República 97/2007 - Presidência da República

    Ratifica a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de Outubro de 2003, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, em 19 de Julho de 2007, com declarações.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-09-21 - Aviso 259/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Laos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Corrupção, adoptada em Nova Iorque em 31 de Outubro de 2003.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-21 - Aviso 260/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Corrupção, adoptada em Nova Iorque em 31 de Outubro de 2003.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-21 - Aviso 261/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Haiti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Corrupção, adoptada em Nova Iorque em 31 de Outubro de 2003.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-21 - Aviso 262/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Suíça depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Corrupção, adoptada em Nova Iorque em 31 de Outubro de 2003.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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