Atendendo a que foi dado cumprimento ao disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando que a licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos tem demonstrado reunir as condições para o desempenho do cargo de directora-geral das Autarquias Locais, como resulta do relatório dos resultados obtidos durante o seu exercício:
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 44/2007, de 27 de Abril, determino:
1 - É renovada a comissão de serviço por via da qual a licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos vem exercendo o cargo de directora-geral das Autarquias Locais.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2008.
14 de Julho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
Síntese curricular
Maria Eugénia de Almeida Santos, directora-geral das Autarquias Locais, é licenciada em Direito.
Experiência profissional:
a) De 19 de Setembro de 1988 a 16 de Março de 1989, exerceu funções como substituta do delegado do Ministério Público no Tribunal Judicial de Armamar, do Círculo Judicial de Lamego, junto do procurador da República daquele Círculo Judicial;b) De 28 de Março de 1989 a 12 de Fevereiro de 1991, exerceu funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, área de direito, em regime de contrato, na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT);
c) Em 13 de Fevereiro de 1991, celebrou com a CCRLVT contrato administrativo de provimento para frequência de estágio, tendo sido nomeada definitivamente na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, em 1 de Maio de 1992, e, em 10 de Agosto de 1995, na categoria de técnico superior de 1.ª classe;
d) Por despacho de 8 de Agosto de 1995 do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, foi nomeada, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico do quadro privativo da CCRLVT;
e) Por despacho de 23 de Abril de 1996 do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, foi nomeada, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão da Direcção-Geral da Administração Autárquica;
f) Por despacho de 7 de Julho de 1998 do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, foi nomeada, em comissão de serviço, no cargo de subdirector-geral das Autarquias Locais e renovada por despacho de 30 de Março de 2001 do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território. No período entre 17 de Abril e 15 de Agosto de 2000, exerceu as funções correspondentes ao cargo de director-geral, por motivo de doença do respectivo titular;
g) Por despacho conjunto de 20 de Novembro de 2001 do Primeiro-Ministro e do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, foi nomeada directora-geral das Autarquias Locais, em regime de substituição, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2001, cargo que exerceu até ao dia 18 de Dezembro de 2001;
h) Por despacho conjunto de 1 de Julho de 2002 do Primeiro-Ministro e do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, foi nomeada directora-geral das Autarquias Locais;
i) Por despacho conjunto de 29 de Julho de 2005 do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e da Administração Interna, foi renovada a comissão de serviço como directora-geral das Autarquias Locais.
