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Despacho 26904/2005, de 29 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 26 904/2005 (2.ª série). - Considerando as disposições contidas no artigo 29.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos pressupostos, nomeio a licenciada Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, na categoria de técnica superior principal, em lugar da carreira técnica superior, carreira com dotação global do mesmo quadro, aprovado pela Portaria 107/93, de 29 de Janeiro, com efeitos a partir de 2 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Dezembro de 2005. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2365195.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-29 - Portaria 107/93 - Ministério das Finanças

    FIXA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AJUSTANDO-O AS COMPETENCIAS COMETIDAS, EM MATÉRIA DE GESTÃO DE EXCEDENTES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO, PELOS DECRETOS LEIS 451/91, DE 4 DE DEZEMBRO (LEI ORGÂNICA DO XII GOVERNO CONSTITUCIONAL), 62/92 DE 21 DE ABRIL (EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1992) E DECRETO REGULAMENTAR 28/92 DE 31 DE OUTUBRO (ALTERAÇÃO À ORGÂNICA DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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