Despacho (extracto) 26685/2005, de 26 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 246/2005, Série II de 2005-12-26.
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Data:
2005-12-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 26 685/2005 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Novembro de 2005 do director de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que altera a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:
David Salvador Domingues, técnico de 1.ª classe da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve - autorizado a passar à situação de licença sem vencimento por 90 dias com efeitos a partir de 7 de Novembro de 2005. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Dezembro de 2005. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2363784.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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