Aviso 54/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, faz-se público que, por despacho da directora regional da Saúde de 9 de Dezembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso institucional externo de ingresso para provimento de uma vaga de assistente da carreira médica de saúde pública do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 55/88/A, de 19 de Outubro, cuja vaga foi descongelada pela resolução 189/2005, de 9 de Dezembro.
2 - Prazo de validade - o concurso destina-se exclusivamente ao provimento da vaga enunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro de Saúde da Horta, Vista Alegre, 9901-853 Horta.
4 - Regime de trabalho - o previsto no artigo 39.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
5 - Vencimento - o constante do anexo I do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro - escalão 1, índice 120.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - os referidos nos n.os 58, 59 e 59.1 da secção V da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.
7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Centro de Saúde da Horta, podendo ser entregue pessoalmente no Sector de Pessoal ou remetido pelo correio sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
8 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura de concurso, identificando o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
9 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de saúde pública ou equivalente;
b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento de saúde, no caso de existir.
10 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 9 implica a não admissão ao concurso.
11 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, de acordo com a alínea a) do n.º 62 da secção VI da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.
12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard do Sector de Pessoal deste Centro de Saúde, sendo os candidatos, na mesma data, notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção acompanhado da cópia da lista.
13 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República.
14 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr. José Manuel Azenha Tereso, chefe de serviço da carreira de saúde pública, coordenador do Centro Regional de Saúde Pública do Centro e delegado regional de Saúde do Centro.
Vogais efectivos:
Dr. Horácio Gomes Ribeiro, chefe de serviço da carreira de saúde pública da Sub-Região de Saúde de Viseu, Delegação de Saúde de Viseu, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. Carlos Alberto Fraga Viegas Mimosa, chefe de serviço da carreira de saúde pública da Sub-Região de Saúde de Viseu, Delegação de Saúde de Viseu.
Vogais suplentes:
Dr.ª Rosa do Céu Baptista Pinto, chefe de serviço da carreira de saúde pública do Centro de Saúde das Velas e delegada concelhia de Saúde das Velas, São Jorge, Açores.
Dr. Walter Jordão Adrahi, chefe de serviço da carreira de saúde pública do centro de saúde de ponta delgada e delegado concelhio de Saúde de Ponta Delgada, São Miguel, Açores.
9 de Dezembro de 2005. - O Director do Centro de Saúde, Luís da Costa Rosa Bruno.
