Aviso 52/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, dos n.os 35 e seguintes do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e da resolução 189/2005, de 9 de Dezembro, faz-se público que, por despacho da directora regional de Saúde de 9 de Dezembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso institucional externo de provimento para o preenchimento de duas vagas de assistente na carreira médica de clínica geral afectas ao Centro de Saúde da Calheta, São Jorge.
2 - Este concurso é válido até ao preenchimento das vagas mencionadas.
3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, sendo o vencimento correspondente ao mapa II anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
4 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares obrigatórios ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:
a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos de Portugal.
6 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, e entregue na Secretaria deste Centro, sito à Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores, pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
7 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, residência, telefone, número, data de emissão e arquivo de identificação do bilhete de identidade e serviço militar);
b) Grau, categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do presente Diário da República;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
b) Cinco exemplares do curriculum vitae;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas passado pela autoridade de saúde da área de residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal.
9 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
10 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 8 implica a não admissão ao mesmo.
11 - O método de selecção a utilizar no concurso é de avaliação curricular, conforme a alínea a) do n.º 62.º da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
12 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
13 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard existente neste organismo, sendo os candidatos, na mesma data, notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção acompanhado de cópia da lista.
14 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Jornal Oficial e do Diário da República.
15 - O júri a seguir indicado foi nomeado e homologado por despacho da directora regional de Saúde de 9 de Dezembro de 2005:
Presidente - Natália Maria Barroso da Rocha Lopes, chefe de serviço de clínica geral.
Vogais efectivos:
Jorge Manuel Oliveira Morgado, chefe de serviço de clínica geral, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria Teresa Dias de Sousa, assistente graduada de clínica geral.
Vogais suplentes:
Luísa Maria Tavares Carrilho Bettencourt Oliveira, chefe de serviço de clínica geral.
José Orlando Rocha Barbeito, assistente graduado de clínica geral.
12 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Comissão Coordenadora de Prestação de Cuidados de Saúde da Ilha de São Jorge, César Germano Gomes da Silveira Gonçalves.
