Renova a comissão de serviço do licenciado Alberto António Rodrigues Coelho no cargo de director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

Despacho 18936/2008

Considerando que o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho comunicou, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a antecedência legalmente exigida, o termo da respectiva comissão de serviço enquanto director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando que essa comunicação foi devidamente acompanhada de relatório de resultados obtidos durante o seu mandato de três anos, conforme se determina no n.º 2 do citado artigo 22.º da mesma lei;

Considerando que o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho tem vindo a desempenhar com competência o cargo de director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, claramente evidenciada pelos resultados da actividade até agora desempenhada;

Considerando ainda que o actual momento, em que se procede à reforma dos regimes estatutários da defesa nacional e à consolidação do processo de profissionalização das Forças Armadas, mais enfatiza a necessidade de contar com o contributo de quem demonstrou já capacidade de gerar consensos e soluções equilibradas;

Considerando os resultados obtidos e a apreciação do respectivo relatório, foi comunicada expressamente ao interessado, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da citada lei, a renovação da respectiva comissão de serviço.

Presente o exposto, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Alberto António Rodrigues Coelho, no cargo de director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, cujo curriculum vitae, se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 12 de Junho.

27 de Junho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Nota curricular (síntese)

Nome: Alberto António Rodrigues Coelho.

Nascido a 24 de Março de 1955, na freguesia de Rio de Loba, concelho e

distrito de Viseu.

Licenciado em Direito, pós-graduação em Direito Desportivo e curso de Auditores de Defesa Nacional.

Iniciou funções públicas em 1976, no Conselho da Revolução, tendo transitado, em 1980, para o Estado-Maior General das Forças Armadas. Em 1992 foi transferido para a Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional.

Desempenhou funções de assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional nos XIII e XIV Governos Constitucionais, bem como de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

Foi subdirector-geral de Pessoal e subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar. É, desde 2002, director-geral da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

Recebeu vários louvores e condecorações, nomeadamente a medalha de prata dos serviços distintos e a medalha de 1.ª classe da defesa nacional.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)