Considerando que o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho comunicou, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a antecedência legalmente exigida, o termo da respectiva comissão de serviço enquanto director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;
Considerando que essa comunicação foi devidamente acompanhada de relatório de resultados obtidos durante o seu mandato de três anos, conforme se determina no n.º 2 do citado artigo 22.º da mesma lei;
Considerando que o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho tem vindo a desempenhar com competência o cargo de director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, claramente evidenciada pelos resultados da actividade até agora desempenhada;
Considerando ainda que o actual momento, em que se procede à reforma dos regimes estatutários da defesa nacional e à consolidação do processo de profissionalização das Forças Armadas, mais enfatiza a necessidade de contar com o contributo de quem demonstrou já capacidade de gerar consensos e soluções equilibradas;
Considerando os resultados obtidos e a apreciação do respectivo relatório, foi comunicada expressamente ao interessado, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da citada lei, a renovação da respectiva comissão de serviço.
Presente o exposto, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Alberto António Rodrigues Coelho, no cargo de director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, cujo curriculum vitae, se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 12 de Junho.
27 de Junho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
Nota curricular (síntese)
Nome: Alberto António Rodrigues Coelho.
Nascido a 24 de Março de 1955, na freguesia de Rio de Loba, concelho e
Licenciado em Direito, pós-graduação em Direito Desportivo e curso de Auditores de Defesa Nacional.Iniciou funções públicas em 1976, no Conselho da Revolução, tendo transitado, em 1980, para o Estado-Maior General das Forças Armadas. Em 1992 foi transferido para a Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional.
Desempenhou funções de assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional nos XIII e XIV Governos Constitucionais, bem como de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.
Foi subdirector-geral de Pessoal e subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar. É, desde 2002, director-geral da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
Recebeu vários louvores e condecorações, nomeadamente a medalha de prata dos serviços distintos e a medalha de 1.ª classe da defesa nacional.
