Designa para desempenhar o cargo de Conselheiro Militar na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, o capitão-de-fragata José Nuno dos Santos Chaves Ferreira.

Despacho 18939/2008

Determinamos que, ao abrigo dos artigos 10.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho, e do n.º 5 do mapa anexo à Portaria 700/2006, de 13 de Julho, seja designado para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de Conselheiro Militar na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, o capitão-de-fragata José Nuno dos Santos Chaves Ferreira, indo ocupar o lugar previsto na citada portaria, substituindo o tenente-coronel Luís Eduardo Marquês Saraiva, que vem exercendo este cargo e cuja comissão é dada por finda a 21 de Julho de 2008.

19 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

• 2006-07-13 - Portaria 700/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.