Despacho 19100/2008, de 17 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 137, de 17.07.2008, Pág. 31727
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Data:
2008-07-17
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Secções desta página::
Dá por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do Lic. Fernando António Carreira da Conceição Coucelo no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Despacho 19100/2008
Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, a vigência da comissão de serviço do cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, licenciado Fernando António Carreira da Conceição Coucelo, com efeitos a partir do dia 4 de Julho de 2008.
9 de Julho de 2008. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/17/plain-236298.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/236298.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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