Aviso 8350/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por meu despacho de 27 de Outubro de 2005, e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foi renovado o contrato a termo resolutivo certo celebrado com o condutor de máquinas pesadas e veículos especiais João José Esteves Henriques, pelo período de doze meses, com início em 6 de Dezembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.