Despacho 26235/2005, de 20 de Dezembro
Despacho 26 235/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Novembro de 2005 e tendo presente o trabalho desenvolvido, a competência e o reconhecido profissionalismo, o teor do conteúdo do parecer do conselho directivo da Escola Superior de Educação, que se consubstancia na assunção de uma reflexão cuidada, lógica e de disponibilidade efectiva, elevado sentido de responsabilidade na gestão, rigor e sentido ético, o que tem contribuído para o desenvolvimento da Escola Superior de Educação, renovo a comissão de serviço da secretária Dr.ª Maria José Janeiro Ramalho, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por um período de três anos.
29 de Novembro de 2005. - O Presidente, José Luís Ramalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2362054.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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