Despacho (extracto) n.º 8699/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 28 de Junho de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho da vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 12 de Setembro de 2005:
Carlos Duarte Ribeiro Amorim Laranjeira - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de telefonista no Centro de Saúde de Viana do Castelo, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 13 de Julho de 2005.
23 de Novembro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.