Despacho (extracto) n.º 8685/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 7 de Julho de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 12 de Setembro de 2005:
Vanessa Vieira Melo Cerqueira - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de assistente administrativo, para o Centro de Saúde de Ponte de Lima/São Julião de Freixo, Unidade de Saúde de São Julião de Freixo, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 20 de Julho de 2005.
22 de Novembro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.