Aviso 11 337/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de assistente da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório, do quadro de pessoal deste Instituto. - 1 - Devidamente autorizado por meu despacho de 19 de Julho de 2005, faz-se público que se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de um lugar vago na categoria de assistente da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro.
Consultada a DGAP, a mesma informou, através do ofício n.º 5619, de 26 de Maio de 2005, não existir pessoal na categoria de assistente da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório, na situação de disponibilidade ou inactividade.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga colocada a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; e f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.2 - Requisitos especiais - ser funcionário ou agente da Administração Pública e possuir o grau de especialista do ramo de laboratório, de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
4 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as descritas no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.
5 - A remuneração é a correspondente ao escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 - O concurso é interno de ingresso, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
7 - Local de trabalho - instalações do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Avenida do Padre Cruz, em Lisboa.
8 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria do Carmo Veríssimo Proença Cunha Manilha, assessora superior da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.
Vogais efectivos:
Hermínia Marques Rodrigues Pinhal, assistente principal da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.
Maria Manuela Palma Parreira Cano Meneses, assistente principal da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.
Vogais suplentes:
Maria Helena da Cunha Cardoso Vaz Rebelo, assessora da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.
Cláudia de Matos Júlio, assistente principal da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.
9 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constam de acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel normalizado, dirigido ao director do Instituto, podendo ser entregue pessoalmente ou ser remetido pelo correio com aviso de recepção para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
12 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone e número do bilhete de identidade e sua validade);
b) Habilitações literárias que possui;
c) Habilitações profissionais;
d) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
e) Identificação do concurso a que se candidata;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito;
g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento; e h) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais constantes do n.º 3.1 do presente aviso.
13 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Documento comprovativo da habilitação profissional que lhe confere o grau de especialista no ramo de actividade para que é aberto o concurso;
c) Declaração do serviço da qual constem a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública; e d) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).
14 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no placard da Secção de Pessoal.
15 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
22 de Novembro de 2005. - O Director, Fernando de Almeida.
