Despacho 25 184/2005 (2.ª série). - Considerando que a lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que no quadro do pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento, publicado em anexo ao Decreto-Lei 344/98, de 6 de Novembro, existem lugares vagos no cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de contabilidade:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, os técnicos superiores de orçamento e conta principais, da carreira de técnico superior de orçamento e conta, do quadro desta Direcção-Geral, que reúnem os requisitos legais e são detentores de aptidão e competência técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, licenciados Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa (área económica), Paulo Alexandre Major Duarte Lopes e Vítor Jaime Pereira Alves (área jurídica), no cargo de chefe de divisão de contabilidade, com efeitos a 1 de Dezembro de 2005.
18 de Novembro de 2005. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.
