Despacho (extracto) 25092/2005, de 6 de Dezembro
Despacho (extracto) n.º 25 092/2005 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 11 de Novembro de 2005:
Doutor Mário Carlos Fernandes Avelar, professor associado com agregação de nomeação definitiva do quadro de pessoal docente da Universidade Aberta - nomeado definitivamente, precedendo concurso, professor catedrático (área de Estudos Ingleses e Americanos), do quadro de pessoal docente da mesma Universidade, com vencimento correspondente ao escalão 2, índice 300, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do despacho, considerando-se exonerado da categoria anterior. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
15 de Novembro de 2005. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2358665.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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